O texto original, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), previa a proibição de qualquer publicidade de produtos voltados a esse público. Agora, a ideia é chegar a um meio-termo, informa a Folha.
"A proibição total cercearia a liberdade de expressão", defende o deputado federal Salvador Zimbaldi (PDT-SP), relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, que realizou audiência pública sobre o tema.
"Por outro lado, temos que coibir os abusos. Não dá para dizer, por exemplo, que 'a canequinha da Turma da Mônica é boa para tomar chope'".
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado por duas comissões da Câmara e pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
A última versão do texto aprovada pelos deputados afirma, entre outros pontos, que a propaganda voltada às crianças não pode aproveitar-se de suas deficiências na capacidade de julgamento nem induzi-las a "desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família".
Na audiência pública, houve posições favoráveis a uma maior restrição. Uma delas partiu de Carlos Augusto Rodrigues Soares, representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
Representantes de agências de publicidade e televisões defenderam a manutenção da legislação atual.
POR:Marcelo Dias
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